Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.057, DE 30 DE ABRIL DE 2004

EMENTA: Reduz a zero as alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS, dos produtos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 30/4/2004, Página 8 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2004, Página 2 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO FARMACÊUTICO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição - Alíquota - Redução - Importação - Receita bruta - Venda
PRODUTO QUÍMICO
EMBRIÃO
SÊMEN