Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.048, DE 14 DE ABRIL DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, de 26 de julho de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - La Paz (Bolívia), 1999
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1999) - Produto químico - Entorpecente - Uso ilegal - Redução - Prevenção - Combate - Produção - Processamento
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia, para Impedir o Uso Ilegal de Precursores e Substâncias Químicas Essenciais para o Processamento de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (1999) - Produto químico - Entorpecente - Uso ilegal - Redução - Prevenção - Combate - Produção - Processamento