Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.012, DE 11 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CDES) - Composição - Membro - Funcionamento - Competência