Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.004, DE 4 DE MARÇO DE 2004
EMENTA: Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
