Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.004, DE 4 DE MARÇO DE 2004

EMENTA: Cria o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS, com fundamento na Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, regulamenta as condições para a implementação do Programa e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/2004, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETOS DE INTERESSE SOCIAL (PIPS) - Criação - Infra estrutura - Desenvolvimento urbano - Saneamento básico - Energia elétrica - Gás - Telecomunicação - Rodovia - Sistema - Irrigação - Drenagem - Porto - Habitação - Serviço de transporte - Comércio - Serviços - Recursos - Financiamento - Prazo
FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - Subvenção econômica - Equalização
FIDC - Financiamento