Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.997, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre os saldos remanescentes das autorizações constantes do Quadro VI da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/2/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária - Receita orçamentária - Saldo
PODER EXECUTIVO - Concurso público - Admissão - Recursos humanos - Emprego público - Cargo em comissão - Função comissionada - Autorização
PODER EXECUTIVO - Concurso público - Admissão - Recursos humanos - Emprego público - Cargo em comissão - Função comissionada - Autorização