Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.986, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP, suas atribuições, composição e designação dos membros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) - Organização administrativa - Competência - Composição - Membro - Ministério da Fazenda - Órgão Colegiado - Vinculação administrativa