Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.979, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo a República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Punta del Este (Uruguai), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, e recuperação da atual Ponte Barão de Mauá (2000) - Ponte - Construção - Recuperação - Rio Jaguarão - Município - Jaguarão (RS) - Rio Branco (Uruguai) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das cidades de Jaguarão e Rio Branco, e recuperação da atual Ponte Barão de Mauá (2000) - Ponte - Construção - Recuperação - Rio Jaguarão - Município - Jaguarão (RS) - Rio Branco (Uruguai) - Estado (ente federado) - Rio Grande do Sul - Promulgação