Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.971, DE 30 DE JANEIRO DE 2004

EMENTA: Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/2/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) - Conselho Deliberativo - Composição - Membro