Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.952, DE 14 DE JANEIRO DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, de 23 de novembro de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns (2000) - Visto consular - Passaporte comum - Isenção
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns (2000) - Visto consular - Passaporte comum - Isenção