Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.937, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FARMÁCIA - Medicamento - Comercialização - Preço - Ajuste - Aumento - Reajuste - Regulamentação
PRODUTO FARMACÊUTICO - Preço - Reajuste
EMPRESA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA