Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.909, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 25 de junho de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)