Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.898, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Transfere competências da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo para o Ministério do Turismo, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (EMBRATUR) - Competência - Transferência - Ministério do Turismo
TURISMO - Empresa - Cadastramento - Classificação - Fiscalização