Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.882, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/2003, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
TRABALHO PERMANENTE
TRABALHADOR - Afastamento - Atividade especial
TRABALHADOR - Insalubridade - Tecnologia - Equipamentos - Proteção coletiva - Proteção individual - Laudo técnico
TRABALHADOR - Material insalubre - Exposição
CONDIÇÕES DE TRABALHO
INSS - Benefício previdenciário - Concessão