Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.875, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Institui o "Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior", no âmbito do Ministério da Educação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/2003, Página 131 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR - Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior - Criação - Vinculação - Ministério da Educação
ENSINO SUPERIOR - Cooperação técnica - Cooperação científica - Acordo Internacional - Educação - Cultura