Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.840, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 4.840, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003

Regulamenta a Medida Provisória nº 130, de 17 de setembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO
(publicado no DOU de 18 de setembro de 2003, Seção 1, página 4, 3ª coluna)

 

     Nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e Bernard Appy.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 22/09/2003


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/2003, Página 1 (Retificação)