Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.815, DE 20 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Altera o art. 3º do Decreto nº 3.939, de 26 de setembro de 2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2003, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Competência - Composição - Membro