Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.806, DE 12 DE AGOSTO DE 2003

EMENTA: Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 50 a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/2003, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Montreal (Canadá), 1990
AVIAÇÃO CIVIL - Convenção (ato internacional) - Convenção sobre Aviação Civil Internacional (1944) - Protocolo internacional - Emenda (ato internacional) - Promulgação