Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.783, DE 17 DE JULHO DE 2003

EMENTA: Fixa preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2002/2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2003, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAFRA, 2002-2003 - Preço mínimo - Produtor rural - Cooperativa agrícola - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Contribuição - Isenção - Companhia Nacional de Abastecimento - Recolhimento - Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
COLHEITA - Café
PRODUTO AGRÍCOLA
PRODUTO RURAL