Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.762, DE 23 DE JUNHO DE 2003
EMENTA: Atribui à Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) competência para representar o Brasil junto à Secretaria do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2003, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (ALADI) - Delegação Permanente - Brasil - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Representação - Competência