Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.690, DE 7 DE MAIO DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 31 de março de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/2003, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior