Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.683, DE 28 DE ABRIL DE 2003
EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica nº 53, entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos, de 21 de fevereiro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2003, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Retificação - 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Retificação - 2003