Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.578, DE 17 DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a definição da área do Porto Organizado de Maceió, no Estado de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTO DE MACEIÓ - Município - Maceió (AL) - Definição - Instalação portuária
PORTO ORGANIZADO