Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.568, DE 2 DE JANEIRO DE 2003

EMENTA: Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo até a publicação da Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 2003 - União - Despesa orçamentária
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
EXECUÇÃO FINANCEIRA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Empenho - Restos a pagar - Exercício anterior - Pagamento - Orçamento fiscal - Orçamento da seguridade social
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - Publicação