Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.563, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, para a execução da Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/2003, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PUBLICITÁRIO - Agenciador de propaganda - Exercício profissional - Regulamento - Alteração
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Órgão público - Agência - Propaganda - Publicidade - Contrato - Cláusula - Remuneração - Renegociação