Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.554, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a delimitação da Área do Porto Organizado do Rio de Janeiro - RJ.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2002, Página 10 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Rio de Janeiro (RJ) - Limite geográfico - Terreno - Demarcação