Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.546, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Altera os Anexos IV, VI, VII e XII do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2002, Página 226 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 2002 - União
PODER EXECUTIVO - Despesa - Execução - Receita - Realização - Movimentação - Empenho - Dotação orçamentária - Restos a pagar, 2001 - Pagamento - Limite
EMPRESA ESTATAL - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social