Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR