Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.531, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/2002, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
POLÍCIA MILITAR - Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200) - Alteração
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR