Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.519, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre o serviço voluntário em unidades de conservação federais, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2002, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - Serviço voluntário