Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.460, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2002
EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado no Rio de Janeiro, em 27 de abril de 1997.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2002, Página 14 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Rio de Janeiro (RJ),1997
TRANSPORTE FLUVIAL - Fronteira - Passageiro - Veículo de carga
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina (1997) - Promulgação
TRANSPORTE FLUVIAL - Fronteira - Passageiro - Veículo de carga
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transporte Fluvial Transversal Fronteiriço de Passageiros, Veículos e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina (1997) - Promulgação