Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.447, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.447, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002
Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Cerimonial da Marinha do Brasil.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogados os Decretos nºs. 2.513, de 11 de março de 1998, e 3.020, de 7 de abril de 1999.
Brasília, 29 de outubro de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Geraldo Magela da Cruz Quintão
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/10/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/10/2002, Página 2 (Publicação Original)