Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.439, DE 24 DE OUTUBRO DE 2002
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 3.965, de 10 de outubro de 2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/2002, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Execução - Autorização
TELEVISÃO - Serviço - Retransmissão - Repetição - Regulamento - Licença - Funcionamento - Infração - Penalidade - Multa - Cassação - Suspensão
RADIODIFUSÃO - Serviço de som - Regulamento
TELEVISÃO - Geradora - Fronteira
PUBLICIDADE - Inserção - Veiculação - Programação
TELEVISÃO - Serviço - Retransmissão - Repetição - Regulamento - Licença - Funcionamento - Infração - Penalidade - Multa - Cassação - Suspensão
RADIODIFUSÃO - Serviço de som - Regulamento
TELEVISÃO - Geradora - Fronteira
PUBLICIDADE - Inserção - Veiculação - Programação