Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.433, DE 18 DE OUTUBRO DE 2002

EMENTA: Institui a Comissão de Tutela dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/2002, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS - Comissão de Tutela dos Direitos Humanos - Criação - Competência - Membro
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
DIREITOS HUMANOS