Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.386, DE 25 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 31 de julho de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA - Protocolo adicional
MERCOSUL - Comércio exterior