Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.384, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002

EMENTA: Extingue o Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria - PACTI e a Comissão Nacional de Capacitação Tecnológica da Indústria, de que trata o Decreto de 27 de abril de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/9/2002, Página 37 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE APOIO À CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA (PACTI) - Extinção
COMISSÃO NACIONAL DE CAPACITAÇÃO TECNOLÓGICA DA INDÚSTRIA - Extinção