Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.381, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002
EMENTA: Acresce parágrafos ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CERTIFICADO DE ENTIDADES DE FINS FILANTRÓPICOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão (administração pública) - Renovação - Contribuição - Isenção - População de baixa renda
BOLSA DE ESTUDO - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Acordo coletivo de trabalho - Contrato coletivo do trabalho - Gratuidade - Cálculo
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão (administração pública) - Renovação - Contribuição - Isenção - População de baixa renda
BOLSA DE ESTUDO - Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) - Acordo coletivo de trabalho - Contrato coletivo do trabalho - Gratuidade - Cálculo