Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.349, DE 27 DE AGOSTO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 8 de abril de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/8/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Veículo automotor - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Veículo automotor - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul)