Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.282, DE 25 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal, celebrado em Moscou, em 22 de junho de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 13 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação) - Moscou (Rússia), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação na Área da Quarentena Vegetal (2000) - Vigilância fitossanitária - Promulgação