Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.281, DE 25 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/6/2002, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Política nacional - Regulamentação