Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.276, DE 21 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto nº 49.875, de 11 de janeiro de 1961, que cria o "Parque Nacional do Tocantins", no Estado de Goiás, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/2002, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PARQUE NACIONAL DO TOCANTINS - Goiás - Estado (ente federado) - Criação
ENERGIA ELÉTRICA - Linha de transmissão - Instalação