Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.265, DE 11 DE JUNHO DE 2002

EMENTA: Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 4.231, de 14 de maio de 2002, que estabelece restrições para execução, no exercício de 2002, das despesas que específica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/6/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO - União - Exercício financeiro, 2002
PODER EXECUTIVO - Despesa - Execução - Receita
DESPESA CORRENTE - Limitação - Execução
DESPESA - Servidor público civil - iária - Ministério da Defesa
PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Despesa - Limitação - Alteração - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Ministro de Estado