Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.240, DE 21 DE MAIO DE 2002
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Brasília, em 10 de fevereiro de 2000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paraguai - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais (2000) - Cooperação internacional - Aeronave - Tráfego aéreo - Ilegalidade - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em Atividades Ilícitas Transnacionais (2000) - Cooperação internacional - Aeronave - Tráfego aéreo - Ilegalidade - Promulgação