Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.212, DE 26 DE ABRIL DE 2002
EMENTA: Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
