Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.197, DE 16 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale, sementes de cevada, de trigo e de triticale, safra de inverno 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/2002, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SAFRA, 2002 - Inverno - Preço mínimo - Produtor rural - Cooperativa agrícola - Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Contribuição - Isenção - Companhia Nacional de Abastecimento - Recolhimento - Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)
COLHEITA - Aveia - Canola - Cevada - Trigo - Triticale - Semente - Região Sul - Região Centro-Oeste - Região Sudeste - Bahia
PRODUTO AGRÍCOLA