Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.192, DE 10 DE ABRIL DE 2002

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de aproveitamentos hidrelétricos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/4/2002, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - Aproveitamento hidroelétrico - Barra dos Coqueiros (GO) - Rio Claro - Caçu (GO) - Inclusão
PRIVATIZAÇÃO