Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.178, DE 1º DE ABRIL DE 2002 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.178, DE 1º DE ABRIL DE 2002
Dispõe sobre a extinção de cargos da Carreira Ciência e Tecnologia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os cargos, vagos e os que vierem a vagar, de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, pertencentes à estrutura de cargos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de abril de 2002; 181º da Independência e 114ºda República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 02/04/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/2002, Página 1 (Publicação Original)