Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.151, DE 7 DE MARÇO DE 2002 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.151, DE 7 DE MARÇO DE 2002
Extingue o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto o Comitê Nacional da Qualidade e Produtividade.
Art. 2º Revoga-se o Decreto nº 3.364, de 15 de fevereiro de 2000.
Brasília, 7 de março de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Parente
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/03/2002
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2002, Página 1 (Publicação Original)