Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.141, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2002

EMENTA: Delega competência ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia para designar os membros do Conselho Superior da Agência Espacial Brasileira - AEB.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) - Conselho Superior - Membro - Designação - Ministério da Ciência e Tecnologia - Ministro de Estado - Delegação de competência
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA (AEB) - Organização administrativa