Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.101, DE 24 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (Veículos automotores), entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, de 27 de setembro de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/2002, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Indústria automotiva
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Indústria automotiva