Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.089, DE 15 DE JANEIRO DE 2002

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional do Café - AICafé/2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/2002, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Texto - Convênio Internacional do Café (2000) - Convenção (ato internacional) - Comércio exterior - Promulgação