Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.079, DE 9 DE JANEIRO DE 2002
EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/1/2002, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento - Alteração
SEGURADO OBRIGATÓRIO - Anotação - Carteira profissional - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Inscrição - Dependente
INFORMAÇÃO - Cálculo - Salário-de-benefício - Tempo - Contribuição - Tempo de serviço - Concessão (administração pública) - Aposentadoria especial - Pagamento - Benefício
SEGURADO OBRIGATÓRIO - Anotação - Carteira profissional - Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - Inscrição - Dependente
INFORMAÇÃO - Cálculo - Salário-de-benefício - Tempo - Contribuição - Tempo de serviço - Concessão (administração pública) - Aposentadoria especial - Pagamento - Benefício